Condenado homem que praticou assaltos junto com o irmão menor de idade na Zona Norte da capital

Crimes contra o patrimônio. Roubos majorados. Latrocínio.

Justiça nega habeas corpus ao pastor Marcos Pereira

Pastor é acusado por crimes de estupro

Quatro pessoas são condenadas por estelionato após golpe do falso parente

desígnios, se associaram em quadrilha com o fim de praticarem crimes de estelionato.

Mínimo Existencial Ambiental como elemento da Dignidade da Pessoa Humana

meio ambiente, de forma a disciplinar e dirimir os impactos ambientais advindos da degradação ao meio

Lei que atualiza Código Penal Militar é sancionada com vetos

Nova lei endurece algumas penalidades e compatibiliza CPM com a reforma do Código Penal, entre outras legislações.

Lei contra terrorismo não incluirá ação de movimentos sociais

Idéia não é inserir nessa legislação movimentos sociais. Protestos, greves, movimentações, paralisações fazem parte da democracia

Lula sanciona lei que endurece progressão de pena

AGU defende no STF constitucionalidade de anistia ampla, geral e irrestrita a agentes públicos

parágrafo 1º do art. 1º da Lei nº 6.638/79, conhecida como Lei da Anistia. Para a União o dispositivo

Reincidência específica como único fundamento só pode aumentar pena em mais de um sexto em casos excepcionais

O ministro destacou que o Código Penal, a partir das alterações da Lei 6.416/1977, aboliu a

Cuidado com o crime de evasão de divisas e os investimentos no exterior

O crime de evasão de divisas é descrito pelo artigo 22 e, também, pelo parágrafo único, da Lei 7492

Aplicação de alternativas penais ao encarceramento feminino será debatida em Fórum Nacional

A Lei de Execuções Penais determina que os crimes de pequeno e médio potencial ofensivo deverão ser

Câmara aprova projeto do Senado que tipifica condutas ligadas à pedofilia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11), sem modificações, o projeto de lei do Senado

Indeferido pedido de diminuição de pena a condenado por associação para o tráfico

artigo 18 da antiga Lei de Tóxicos que previa o aumento de pena a condenados por crimes decorrentes de associação com menores de 21 anos.

Decreto nº 6.146, de 3 de julho de 2007

Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de

Projeto proíbe acesso de preso a celular e à internet

O Projeto de Lei 7035/06, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), proíbe o acesso de presos

Estrangeiro indiciado por pedofilia pode ser impedido de entrar no Brasil

Projeto que veda a concessão de visto a estrangeiro indiciado em outro país por prática de crimes

Tribunal mantém condenação de envolvidos em golpe contra fornecedores de mercadorias

Estelionato, lavagem de dinheiro e outros crimes.

Acusada por troca de moeda falsa tem pedido de habeas corpus negado

Ela também tem envolvimento em outros crimes.

Penal. Revisão criminal.

Crimes de quadrilha armada. Roubo qualificado.

Apelação criminal. Condenação pela prática de três crimes de roubo circunstanciado em continuidade delitiva. Recurso do ministério público.

Insurgência em relação ao concurso de crimes.